1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informamos o seguinte:
Está a visitar um site cujo titular é a ORGANIC CLUB WELLNESS S.L, com domicílio social em Tres Cantos, Calle Bulgaria 8, loja 7, email de contacto: info@cbdorganicclub.com, com NIF B70658430
2. UTILIZADORES
O acesso a este site confere-lhe a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso, as condições de utilização aqui refletidas (Aviso legal, política de privacidade e proteção de dados). As referidas condições serão aplicáveis independentemente das condições gerais de contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.
O acesso a este site é exclusivamente para maiores de 18 anos.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
O utilizador assume a responsabilidade pela utilização dos conteúdos incluídos no site. Essa responsabilidade estende-se ao registo, se for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O UTILIZADOR é responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência desse registo, ao UTILIZADOR poderá ser fornecida uma palavra-passe, da qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso responsável e adequado dos conteúdos e serviços que O TITULAR oferece através do seu site.
Incurrir em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
Difundir conteúdos ou propaganda racista, xenófoba, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos.
Provocar danos nos sistemas informáticos do TITULAR ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de email de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
Utilizar o site ou as informações e elementos nele contidos para fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer uso comercial, sobretudo no envio de emails não solicitados.
O TITULAR reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança públicas ou que, a seu ver, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, O TITULAR não será responsável pelas ações e/ou opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
O TITULAR cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da referida Lei Orgânica, e demais normativa em vigor em cada momento, e vela por garantir uma correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para tal, dá a conhecer ao utilizador a existência e aceitação das condições particulares de tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, bem como da possibilidade de exercer, mediante escrito para info@cbdorganicclub.com, os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, se for o caso.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do TITULAR.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O UTILIZADOR reconhece que a utilização do site e dos seus conteúdos e serviços é realizada sob a sua exclusiva responsabilidade. Em concreto, a título meramente exemplificativo, O TITULAR não assume qualquer responsabilidade nos seguintes âmbitos:
a) A disponibilidade do funcionamento do site, dos seus serviços e conteúdos, bem como a sua qualidade ou interoperabilidade.
b) A adequação do site aos objetivos do UTILIZADOR.
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d) A existência de códigos maliciosos ou qualquer outro elemento informático danoso que possa causar danos ao sistema informático do UTILIZADOR ou de terceiros. Compete ao UTILIZADOR, em todo o caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.
e) O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se for o caso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação das mensagens e comunicações de qualquer tipo que tais terceiros possam realizar.
f) A exatidão, veracidade, atualidade e utilidade dos conteúdos e serviços oferecidos e a utilização posterior que deles faça o UTILIZADOR. O TITULAR envidará todos os esforços e meios razoáveis para facultar informação atualizada e fidedigna.
g) Os danos produzidos em equipamentos informáticos durante o acesso ao site e os danos produzidos aos UTILIZADORES quando tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
h) Os danos ou prejuízos que decorram de circunstâncias ocorridas por caso fortuito ou força maior.
Do mesmo modo, informamos que os nossos produtos provêm de cânhamo industrial produzido com sementes certificadas e cultivadas manualmente, sem aditivos químicos nem inseticidas, e destinam-se a uso técnico, aromático, de coleção, investigação e ornamental. Se no seu país este cannabis de CBD for considerado cannabis medicinal ou um substituto do tabaco, isso não significa que os nossos produtos possam ter os benefícios da marijuana medicinal nem que possam ser consumidos como tabaco, devido às leis espanholas. Proibida a venda a menores de 18 anos. Manter fora do alcance das crianças. Qualquer uso inadequado dos nossos produtos será da sua exclusiva responsabilidade.
O REAL DECRETO 1729/1999, DE 12 DE NOVEMBRO, PELO QUAL SE ESTABELECEM AS NORMAS PARA O PEDIDO E CONCESSÃO DAS AJUDAS AO LINHO TÊXTIL E AO CÂNHAMO, ESTABELECE QUE AS ESTIRPES DE CANNABIS (CÂNHAMO INDUSTRIAL) DESTINADAS À PRODUÇÃO INDUSTRIAL, DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DE MATERIAIS TÊXTEIS, COM NÍVEIS DE THC INFERIORES A 0,2%, SÃO LEGAIS DENTRO DO TERRITÓRIO ESPANHOL, ASSIM COMO EM OUTROS 17 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA.
7. MODIFICAÇÕES
O TITULAR poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas. O TITULAR reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e permanecerá em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
8. LIGAÇÕES
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9. DIREITOS DE EXCLUSÃO
O TITULAR reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram o conteúdo deste aviso legal.
O TITULAR perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre O TITULAR e O UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola vigente. Todos os litígios, controvérsias e reclamações decorrentes deste aviso legal serão submetidos e resolvidos pelos tribunais de Madrid.